O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou, nesta sexta-feira (4/7), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os decretos referentes às mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram o imposto quanto a decisão do Congresso Nacional que derrubou o reajuste do tributo.
Haddad considerou a medida de Moraes do como algo “ótimo para o país” e negou que tenha visto a suspensão das medidas com maus olhos. “Acredito que a decisão é no sentido de delimitar as decisões [dos poderes] com clareza”, declarou a jornalistas após cerimônia de abertura do Banco dos Brics, no Rio de Janeiro.
STF suspende decretos do IOF
Mais cedo, o ministro do STF suspendeu os decretos do Executivo que aumentaram as alíquotas do IOF e o projeto de decreto legislativo (PDL), aprovado no Congresso Nacional, que sustou os efeitos do reajuste do imposto.
Moares destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados. Dessa forma, foram cancelados a decisão do governo Lula (PT) e a derrubada do decreto por parte do Congresso.
Para resolver o imbróglio do IOF, o magistrado convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho. Serão intimadas as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e as partes envolvidas.
Segundo Moraes, o objetivo é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. Ele afirmou que, após a audiência de conciliação, avaliará se mantém a vigência da medida cautelar.
Passo a passo do IOF
O tema é analisado no STF, em três processos. O primeiro foi protocolado pelo PL, ainda antes da derrubada dos decretos pelo Congresso, questionando o aumento das alíquotas do IOF por parte do governo.
Em seguida, após a decisão do Congresso, o PSol apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão da medida adotada pelos parlamentares.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para que os decretos presidenciais, editados em junho, sejam considerados válidos.
Por prevenção, todos os processos ficaram sob a relatoria de Moraes, já responsável pela ação inicial do Partido Liberal (PL). A decisão do ministro, desta sexta-feira, foi assinada no âmbito da ADC apresentada pela AGU.
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