Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias e cria salário-paternidade

O governo federal sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário voltado aos pais trabalhadores.

Pela nova legislação, o período de afastamento, atualmente de cinco dias, será ampliado gradualmente até chegar a 20 dias. A previsão é de que a licença passe para 10 dias nos primeiros anos de vigência, avance para 15 dias e atinja o total de 20 dias após a implementação completa da medida.

Além da ampliação do prazo, a lei institui o salário-paternidade, que funcionará de forma semelhante ao salário-maternidade. O benefício garante ao trabalhador o recebimento integral da remuneração durante o período de licença, com possibilidade de compensação às empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A licença será concedida em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego. O texto também prevê regras que podem suspender ou negar o benefício em situações como abandono ou violência contra a criança.

A medida regulamenta um direito previsto na Constituição Federal desde 1988, mas que até então era aplicado de forma provisória. A proposta também busca ampliar a participação dos pais nos cuidados com os filhos e promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares.