Governo do DF articula com a CLDF projeto para reforçar capital do BRB com garantia de imóveis

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF), na última sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza a realização de garantia de capital no Banco de Brasília (BRB). A proposta prevê medidas para recompor, reforçar e ampliar o patrimônio líquido e o capital social da instituição.

A expectativa é que a semana seja marcada por discussões na CLDF sobre as propostas enviadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O governo busca viabilizar uma solução financeira dentro do prazo estabelecido pela autoridade monetária.

Segundo o banco, o objetivo é assegurar uma estrutura de capital adequada e garantir a continuidade dos serviços prestados à população. O texto também autoriza a realização de garantia patrimonial de bens públicos para fortalecer a situação financeira da instituição.

A iniciativa ocorre em meio a um plano de capital que já vem sendo implementado pela nova diretoria do BRB. A meta é preservar a liquidez, manter a robustez dos indicadores financeiros e atender às exigências do Banco Central, que determinou que o banco reserve ao menos R$ 3 bilhões para manter as operações em segurança. O prazo termina no fim de março, quando será divulgado o balanço referente a 2025.

Como acionista controlador do BRB, o GDF pretende criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com 17 imóveis pertencentes à Terracap. Esses bens serão usados como garantia para a contratação de um empréstimo de R$ 2,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O projeto de lei também concede aval legislativo para que o BRB possa alienar, se necessário, imóveis da Terracap. De acordo com o governo, no entanto, a intenção não é vender os bens, mas utilizá-los como garantia na operação de crédito.

A execução das medidas deverá seguir as normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, além da legislação aplicável às instituições financeiras e às alienações de bens públicos. O banco afirma que continuará operando normalmente e que mantém diálogo constante com órgãos de controle.