Um tribunal federal de São Francisco, na Califórnia (Estados Unidos), condenou, nesta quinta-feira (4/9), o Google a pagar uma multa de US$ 425,7 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões, pela cotação atual) por ter coletado indevidamente dados de quase 100 milhões de usuários.
De acordo com o tribunal, a big tech violou regras de privacidade e causou danos e prejuízos aos usuários da plataforma.
O Google foi declarado culpado por continuar coletando dados pessoais dos usuários mesmo depois que eles haviam desativado configurações que rastreavam atividades na web e em aplicativos.
“Este caso trata da interceptação ilegal, por parte do Google, de atividades privadas dos consumidores em aplicativos de dispositivos móveis”, afirmaram os advogados dos usuários, em ação coletiva apresentada ainda em 2020.
O Google informou que recorrerá da decisão judicial.
“Essa decisão interpreta de forma equivocada como nossos produtos funcionam e nós iremos recorrer”, disse o porta-voz da empresa, Jose Castaneda. “Nossas ferramentas de privacidade oferecem às pessoas controle sobre seus dados e, quando desativam a personalização, respeitamos essa escolha.”
EUA contra o Google
Na véspera, em uma decisão histórica da Justiça Federal dos EUA, a Alphabet, controladora do Google, escapou de ter de vender o navegador Chrome, uma das medidas mais severas que estavam sendo pleiteadas pelo governo norte-americano no âmbito de um processo antitruste movido pelo Departamento de Justiça.
No entanto, de acordo com o juiz Amit Mehta, a empresa não poderá firmar contratos exclusivos para buscas na internet. Na prática, o Google terá de fornecer seus resultados de busca e parte de seus dados para empresas concorrentes. A big tech anunciou que recorrerá da decisão.
A sentença judicial põe fim, pelo menos por enquanto, a um processo movido pelo governo dos EUA e estados norte-americanos em 2020. Segundo o Departamento de Justiça, o mecanismo de busca do Google é responsável por quase 90% das buscas na internet, o que configuraria monopólio. A empresa rechaça esse número.
O julgamento foi apontado como o mais importante envolvendo o setor de tecnologia nas últimas décadas. Trata-se do primeiro processo sobre monopólio movido pelo governo dos EUA contra uma grande empresa do segmento.
O Departamento de Justiça pedia que o Google liberasse ainda mais dados e informações e também vendesse o Chrome, o que reduziria sua dominância no mercado.
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