Foto: Cristiano Borges Desde a última segunda-feira (1º/9), entrou em vigor em Goiás a nova tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econ…
| Foto: Cristiano Borges |
Desde a última segunda-feira (1º/9), entrou em vigor em Goiás a nova tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que será utilizada como referência no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O modelo contempla imóveis urbanos e rurais nos 246 municípios goianos e traz maior padronização e transparência ao processo de avaliação.
As alíquotas do imposto permanecem inalteradas, variando entre 2% e 8%, conforme o valor da base de cálculo. A tabela poderá ser atualizada trimestralmente ou sempre que houver mudanças significativas no mercado imobiliário.
Segundo o subsecretário da Receita, Wayser Luiz Pereira, a medida garante mais objetividade nas doações e inventários. “O valor do imóvel deixa de ser definido pelo Estado e passa a ter como base um estudo técnico, o que reforça a transparência e a impessoalidade”, afirmou.
No caso de propriedades rurais, a avaliação leva em conta fatores como tamanho da área, tipo de produção (pecuária ou agricultura), benfeitorias existentes, acesso à propriedade e distância em relação ao centro urbano mais próximo. A média foi calculada considerando 18 regiões do estado.
O sistema segue modelo já adotado em outras unidades da federação e é semelhante ao utilizado na cobrança do IPVA, que também tem como referência a tabela Fipe — com a diferença de que, no caso dos veículos, os valores são atualizados anualmente, em janeiro.
Da redação Estrutural On-line
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