O assunto do momento no debate político é a responsabilidade fiscal, depois da crise causada por causa do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar de alas do Congresso Nacional defenderem o corte de gastos sem o aumento de impostos e que o Executivo envie propostas que não envolvam aumento de tributos, existem medidas assim paradas no Legislativo.
Um dos projetos que encontra forte lobby entre os parlamentares é o que propõe o fim dos “supersalários”. Outro texto, enviado pelo governo Lula, que trata da previdência dos militares, está há seis meses aguardando despacho na Câmara dos Deputados. Ambos não tratam de alta de impostos.
Supersalários
O projeto que busca regulamentar o que pode ou não ser pago além do teto constitucional do funcionalismo público está em tramitação no Congresso desde 2016. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2021 e, desde então, aguarda votação no Senado.
O texto uniformiza e limita os “penduricalhos” que fazem com que servidores recebam acima do teto. A proposta atinge os Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, e enfrenta forte resistência de diferentes setores.
Previdência dos militares
A proposta que muda a previdência dos militares também é um tema evitado pelos parlamentares. O texto prevê a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. Atualmente, não existe nenhum parâmetro e os militares passam à reserva depois de completar 35 anos de serviço.
O projeto foi enviado pelo governo Lula em dezembro de 2024, junto a outros textos que envolviam o ajuste fiscal. No entanto, a proposta segue paralisada na Câmara dos Deputados.
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