Comissão de Saúde aprova projeto que garante atendimento contínuo no SUS para vítimas de queimaduras graves

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5593/23, que garante assistência médica especializada e contínua no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com sequelas graves causadas por queimaduras.

O texto define como sequelas graves e incapacitantes as lesões por queimaduras de segundo ou terceiro grau que atinjam mais de 10% do corpo, provoquem perda total ou parcial, superior a 50%, de membro ou órgão, causem cicatrizes desfigurantes no rosto ou resultem em trauma psicológico grave.

De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), o projeto prevê atendimento especializado e multidisciplinar pelo SUS, voltado às necessidades físicas e psicológicas das vítimas. A reabilitação inclui tratamento cirúrgico completo e acompanhamento com profissionais como psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A proposta teve parecer favorável da relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo ela, a medida busca suprir uma lacuna existente no SUS. A relatora destacou que queimaduras podem causar incapacidades ou desfigurações, o que gera estigmatização, rejeição social e prejuízos econômicos para as vítimas e suas famílias.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 180 mil pessoas morrem todos os anos em decorrência de queimaduras.

Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.