CLDF arquiva pedido de impeachment contra Ibaneis Rocha

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou o pedido de impeachment apresentado contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi assinada pelo presidente da Casa e emedebista, deputado Wellington Luiz (MDB), após parecer da Procuradoria-Geral recomendar o arquivamento sumário da denúncia.

O pedido foi protocolado por um advogado. No documento, ele solicitou a abertura de processo por supostos crimes de responsabilidade atribuídos ao governador, relacionados a operações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.

Na denúncia, o advogado citou possíveis crimes contra o sistema financeiro nacional, fraude e manipulação de mercado de capitais, atentado contra o patrimônio do Distrito Federal, crime contra a economia popular e improbidade administrativa. O texto menciona contratos firmados entre o BRB e o Banco Master, com valores que teriam começado em R$ 2 bilhões e, segundo o autor, ultrapassado R$ 16 bilhões. Também foram citadas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral da CLDF concluiu que a denúncia não atendia aos requisitos formais exigidos pela Lei Federal nº 1.079/1950 e pelo Regimento Interno da Casa. O parecer apontou ausência de documentos que comprovassem as acusações, falta de comprovação da legitimidade do autor para apresentar a denúncia e inexistência de individualização clara da conduta atribuída ao governador.

O parecer destacou ainda que não foram apresentados elementos mínimos, como provas ou rol de testemunhas, que justificassem a abertura do processo. Diante disso, a Procuradoria opinou pelo arquivamento.

Com base nessa manifestação, o presidente da CLDF acolheu o parecer jurídico e determinou o arquivamento da denúncia. A decisão foi encaminhada para leitura em plenário e publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.