Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido – Notícias
29/12/2025 - 18:58 Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG A liberação envolve cerca de R$ 7,8 bilhões…
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Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez – Notícias
29/12/2025 - 19:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber, relatora A…
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Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas – Notícias
29/12/2025 - 20:12 Rovena Rosa/Agência Brasil A norma considera estratégicas as obras de…
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Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher – Notícias
29/12/2025 - 19:49 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro: "Medida fortalece a proteção da…
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Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas – Notícias
29/12/2025 - 18:22 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marangoni: projeto ataca a "base econômica da…
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Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas – Notícias
29/12/2025 - 17:47 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Iza Arruda, relatora do projeto de…
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Congresso analisa MP que abre crédito para combate a incêndios florestais – Notícias
29/12/2025 - 16:33 Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real MP segue determinação do STF sobre incêndios…
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Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal – Notícias
29/12/2025 - 15:32 Depositphotos A lei aumenta tributação de casas de apostas esportivas on-line…
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Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia – Notícias
29/12/2025 - 11:55 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Cleber Verde recomendou a aprovação…
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Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência – Notícias
29/12/2025 - 12:59 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer recomendou a aprovação do…
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Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil – Notícias
29/12/2025 - 12:09 Divulgação Carnatal Em 2024, o Carnatal movimentou R$ 112 milhões A…
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Lei permite poda ou corte de árvores quando órgão ambiental se omite – Notícias
29/12/2025 - 09:43 Depositphotos O objetivo é evitar acidentes A Lei 15.299/25 permite que…
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Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência – Notícias
29/12/2025 - 10:04 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr. recomendou a…
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Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine – Notícias
29/12/2025 - 09:10 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação…
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Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça – Notícias
26/12/2025 - 11:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel…
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Comissão aprova incentivo à qualificação de pessoas com deficiência no mercado cultural – Notícias
26/12/2025 - 15:07 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral: inclusão fortalece a economia…
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Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica – Notícias
26/12/2025 - 15:09 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: texto reforça a dimensão reparatória e…
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Câmara dos Deputados contrata Cebraspe como banca examinadora do próximo concurso – Notícias
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Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas – Notícias
26/12/2025 - 13:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas: medida assegura…
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Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais – Notícias
26/12/2025 - 11:18 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: é preciso reduzir…
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Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado – Notícias
22/12/2025 - 14:29 Depositphotos Proposta aprovada pode beneficiar condenados pelo STF por atos antidemocráticos…
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Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos – Notícias
23/12/2025 - 10:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sanderson: defensores são alvo de…
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Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário – Notícias
23/12/2025 - 10:40 Depositphotos Reajuste foi proposto em três parcelas pelo Supremo Tribunal Federal,…
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Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal – Notícias
23/12/2025 - 11:15 Pedro Ventura/Agência Brasília Amostras poderão ser utilizadas em investigações criminais O…
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Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate – Notícias
23/12/2025 - 11:53 Marco Nascimento/Agência Pará Mais de 70% da produção baiana de cacau…
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Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário – Notícias
23/12/2025 - 14:26 Doriavan Marinho/STF Polícia judicial em ação no Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor – Notícias
23/12/2025 - 15:08 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Adriana Accorsi foi favorável à…
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Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia – Notícias
23/12/2025 - 15:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin unificou seis propostas A Comissão…
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Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral – Notícias
23/12/2025 - 23:05 Câmara dos Deputados Motta ressaltou o diálogo que manteve com os…
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Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário – Notícias
23/12/2025 - 15:42 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Para Silvia Cristina, a medida…