Nova lei cria data para destacar importância da inclusão de pessoas que não têm partes do corpo – Notícias
05/01/2026 - 10:06 Agência Senado/Freepik Agenesia de membros é a ausência ou o desenvolvimento…
Política
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Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida – Notícias
02/01/2026 - 15:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Pedro Uczai, autor do…
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Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças – Notícias
02/01/2026 - 17:23 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Murilo Galdino: prática já é…
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Proposta exige formação e registro para professores de educação física – Notícias
02/01/2026 - 16:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: "Não é recomendável…
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Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões – Notícias
02/01/2026 - 14:25 Depositphotos LDO sofreu 27 vetos do governo federal, que serão apreciados…
Política
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica – Notícias
02/01/2026 - 09:21 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi é a…
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Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento – Notícias
02/01/2026 - 12:15 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Flávia Morais é a relatora…
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Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro – Notícias
02/01/2026 - 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj recomendou a…
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Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita – Notícias
02/01/2026 - 10:12 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação do texto,…
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Publicado o 1º edital do concurso da Câmara dos Deputados – Notícias
30/12/2025 - 15:15 A Comissão Organizadora de Governança do Concurso da Câmara dos Deputados…
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Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento – Notícias
30/12/2025 - 16:12 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Marussa Boldrin, relatora A…
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Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando – Notícias
30/12/2025 - 16:16 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Júnior Ferrari: "Locadoras não têm condições de…
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Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada – Notícias
30/12/2025 - 16:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão…
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Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio – Notícias
30/12/2025 - 17:48 Depositphotos Marinheiro profissional deve ter habilitação concedida por autoridade marítima A…
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Projeto reestrutura serviço público federal com gastos de R$ 4,2 bilhões em 2026 – Notícias
30/12/2025 - 19:00 Depositphotos Proposta atinge 200 mil servidores federais O Projeto de Lei…
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Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral – Notícias
30/12/2025 - 18:18 Turismo/Balneario Barra do Sul Balneário Barra do Sul (SC), cidade, litoral,…
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Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde – Notícias
30/12/2025 - 16:58 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bruno Farias: limitação da cobertura…
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Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações – Notícias
30/12/2025 - 16:22 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Vitor Lippi é autor do projeto que…
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Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo – Notícias
30/12/2025 - 14:44 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do…
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Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos – Notícias
30/12/2025 - 13:51 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação da proposta…
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Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico – Notícias
30/12/2025 - 12:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Fahur recomendou a aprovação do…
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Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa – Notícias
30/12/2025 - 08:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro é o…
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Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio – Notícias
30/12/2025 - 10:02 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres é o relator do projeto…
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Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública – Notícias
30/12/2025 - 09:02 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Nicoletti é o autor da…
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Medida provisória libera recursos para municípios do Sul atingidos por tornados – Notícias
29/12/2025 - 16:32 Divulgação/Defesa Civil de Santa Catarina Recursos também serão usados para a…
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Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural – Notícias
29/12/2025 - 17:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Dilvanda Faro, relatora A…
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Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido – Notícias
29/12/2025 - 18:58 Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG A liberação envolve cerca de R$ 7,8 bilhões…
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Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez – Notícias
29/12/2025 - 19:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber, relatora A…
Política
Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas – Notícias
29/12/2025 - 20:12 Rovena Rosa/Agência Brasil A norma considera estratégicas as obras de…
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Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher – Notícias
29/12/2025 - 19:49 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro: "Medida fortalece a proteção da…
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Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas – Notícias
29/12/2025 - 18:22 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marangoni: projeto ataca a "base econômica da…
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Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas – Notícias
29/12/2025 - 17:47 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Iza Arruda, relatora do projeto de…
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Congresso analisa MP que abre crédito para combate a incêndios florestais – Notícias
29/12/2025 - 16:33 Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real MP segue determinação do STF sobre incêndios…
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Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal – Notícias
29/12/2025 - 15:32 Depositphotos A lei aumenta tributação de casas de apostas esportivas on-line…
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Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia – Notícias
29/12/2025 - 11:55 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Cleber Verde recomendou a aprovação…
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Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência – Notícias
29/12/2025 - 12:59 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer recomendou a aprovação do…
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Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil – Notícias
29/12/2025 - 12:09 Divulgação Carnatal Em 2024, o Carnatal movimentou R$ 112 milhões A…
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Lei permite poda ou corte de árvores quando órgão ambiental se omite – Notícias
29/12/2025 - 09:43 Depositphotos O objetivo é evitar acidentes A Lei 15.299/25 permite que…
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Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência – Notícias
29/12/2025 - 10:04 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr. recomendou a…
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Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine – Notícias
29/12/2025 - 09:10 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação…
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Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça – Notícias
26/12/2025 - 11:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel…
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Comissão aprova incentivo à qualificação de pessoas com deficiência no mercado cultural – Notícias
26/12/2025 - 15:07 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral: inclusão fortalece a economia…
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Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica – Notícias
26/12/2025 - 15:09 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: texto reforça a dimensão reparatória e…
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Câmara dos Deputados contrata Cebraspe como banca examinadora do próximo concurso – Notícias
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Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas – Notícias
26/12/2025 - 13:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas: medida assegura…
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Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais – Notícias
26/12/2025 - 11:18 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: é preciso reduzir…
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Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado – Notícias
22/12/2025 - 14:29 Depositphotos Proposta aprovada pode beneficiar condenados pelo STF por atos antidemocráticos…
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Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos – Notícias
23/12/2025 - 10:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sanderson: defensores são alvo de…
Política
Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário – Notícias
23/12/2025 - 10:40 Depositphotos Reajuste foi proposto em três parcelas pelo Supremo Tribunal Federal,…
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Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal – Notícias
23/12/2025 - 11:15 Pedro Ventura/Agência Brasília Amostras poderão ser utilizadas em investigações criminais O…