Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS que aprovou quebra de sigilo de filho de Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter válida a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Parlamentares da base do governo apresentaram um recurso pedindo que o resultado fosse anulado. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos, mas que o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a aprovação. Pela regra adotada na votação, quem fosse favorável deveria permanecer sentado, enquanto os contrários deveriam se levantar.

Segundo os governistas, no momento da proclamação do resultado apenas sete parlamentares estavam de pé. O recurso afirma que 14 integrantes teriam se manifestado contra os pedidos de quebra de sigilo.

Diante da contestação, Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. De acordo com os dois órgãos, 31 parlamentares registraram presença no momento da votação. Com esse número, seriam necessários ao menos 16 votos contrários para que os requerimentos fossem rejeitados.

Ao negar o recurso, o presidente do Senado afirmou que as decisões nas comissões devem ser tomadas pela maioria dos votos, desde que haja a presença da maioria absoluta dos membros. Ele declarou que, mesmo que tenha ocorrido erro na contagem, o total apresentado no recurso não seria suficiente para mudar o resultado.

Em manifestação oficial, Alcolumbre afirmou que, ainda que 14 parlamentares tenham votado contra, esse número não configuraria maioria. Segundo ele, não ficou comprovada violação clara das normas regimentais e constitucionais que justificasse a intervenção da presidência do Congresso.

A votação que autorizou a quebra de sigilo ocorreu em 26 de fevereiro. O pedido foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

O nome de Fábio Luís Lula da Silva é citado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que teria prejudicado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como operador do esquema, mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, expressão que, segundo investigadores, faria referência a Lulinha.

Em nota, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva informou que ele não tem relação com as fraudes investigadas, não participou de desvios e não recebeu valores de origem criminosa.