Dois anos depois da abertura da licitação para a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do Distrito Federa( PMDF), a corporação pode retomar o processo. O pregão eletrônico estava sob análise do Tribunal de Contas (TCDF) e passou por diversos ajustes até chegar à versão que foi liberada pela Corte, nesta semana.
Em 2023, a PM abriu a licitação para a compra dos equipamentos. A própria corporação interrompeu o processo em outubro do mesmo ano. No mês seguinte, em novembro, a suspensão foi avaliada pelo Tribunal de Contas do DF, que optou por manter a interrupção e pedir ajustes no edital.
Entre idas e vindas, segundo o TCDF, desde outubro de 2024, a Polícia Militar deixou de dar informações sobre o processo. O TCDF enviou, em 23 de maio de 2025, um ofício para a comandante-geral solicitando que fossem enviadas atualizações acerca do pregão. Em 30 de maio, a corporação encaminhou ofício à Corte.
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Nessa quarta-feira (25/6), o TCDF autorizou o prosseguimento. Agora, cabe à PMDF retomar o pregão eletrônico para contratar uma empresa especializada para fornecer serviço de gravação de imagens com câmeras operacionais portáteis (COP).
Mudanças
O TCDF fez um alerta à PMDF. Após o fim dos recursos provenientes do convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a corporação deverá fazer novos estudos para comprovar que a locação das câmeras continua sendo mais vantajosa que a compra.
O alerta foi feito porque a licitação passou por mudanças após a PMDF ser selecionada para receber verbas federais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao MJSP.
O foco desses recursos é a implantação ou ampliação de projetos com câmeras corporais. Uma das principais regras é que, no mínimo, 95% dos valores recebidos sejam utilizados para custear serviços. Isso quer dizer que os conveniados devem contratar empresas para fornecer soluções com câmeras e não para adquirir os equipamentos diretamente.
O que diz a PMDF
Em nota, a PMDF informou que o certame, estimado em R$ 15,7 milhões, prevê o fornecimento dos equipamentos em regime de fornecimento de serviços, com armazenamento em nuvem, sem custos adicionais pelas câmeras, por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A PMDF esclarece que, conforme determinado pelo TCDF, ao término do convênio federal serão realizados novos estudos para avaliação da continuidade do modelo de locação, em comparação com a eventual aquisição dos equipamentos”, diz o texto.
Depois da escolha da empresa, haverá a fase de testes e implementação dos equipamentos nos PMs selecionados. Com isso, ainda não há data para que os militares do DF passem a usar as câmeras corporais.
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