O SindSaúde reitera que a decisão nº 4795/2024 do TCDF, que reconhece o direito ao reenquadramento dos AOSDs, foi enviada oficialmente à Secretaria de Saúde desde o dia 18 de julho. O ofício direcionado ao secretário Juracy Lacerda foi protocolado, e a própria SES, ao longo do processo, confirmou por meio de documentos oficiais sua plena capacidade técnica e financeira para implementar a medida.
Na última reunião com o sindicato, o próprio secretário afirmou que analisaria o conteúdo da decisão. Agora, ao declarar que ainda não recebeu o processo, a declaração causa estranheza e levanta dúvidas sobre o real compromisso com o cumprimento da determinação.
Apesar disso, o SindSaúde acredita na boa intenção do secretário em resolver essa pauta com responsabilidade e justiça. Se não fosse assim, a postura do sindicato já teria sido outra. Ainda confiamos que ele não permitirá que interesses políticos ou tentativas de tumultuar o processo se sobreponham ao direito dos servidores.
Não há mais o que discutir: a decisão está tomada, o processo foi amplamente analisado e referendado pelo TCDF. Cabe à Secretaria de Saúde apenas cumprir — sem mais delongas — o que ela mesma estruturou.
O SindSaúde está atento. Já iniciamos a cobrança formal pela imediata implementação nos contracheques dos servidores. A categoria não aceitará desculpas nem protelações. A hora de agir é agora.
Caso a Secretaria insista em não cumprir sua responsabilidade, o sindicato adotará novas medidas. A decisão do TCDF precisa ser respeitada — e o SindSaúde seguirá firme até que todos os AOSDs estejam reenquadrados.
#NenhumPassoAtrás
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