O pedido de apoio financeiro para o Banco de Brasília (BRB) reacende o debate sobre o papel do Estado em crises bancárias e evidencia entraves técnicos para a liberação de recursos. A avaliação é do economista Cesar Bergo, que destaca a ausência de garantias e a limitação legal para um eventual socorro.

Segundo Bergo, antes de 1995 era comum que o governo federal interviesse diretamente para salvar instituições financeiras. “Houve programas de saneamento bancário, como o PRO-E e o PRO-S, em 1994, que utilizaram recursos da União para estabilizar o sistema”, lembra. Casos como a liquidação e privatização de grandes bancos da época ilustram esse cenário.

Esse modelo mudou com a criação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em 1995. De natureza privada e formado por contribuições dos próprios bancos, o fundo passou a ser o principal mecanismo de proteção a correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras. “O FGC já foi testado, como na liquidação do Banco Santos, e cumpriu sua função de cobrir prejuízos”, explica.

Apesar de o regulamento permitir operações de crédito, Bergo ressalta que não há prática de empréstimos diretos a bancos sem critérios rigorosos. “O FGC avalia condições como os chamados ‘5 Cs do crédito’. No caso atual, falta o principal: garantia, ou colateral”, afirma.

Para o economista, o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para um aporte de cerca de R$ 6,6 bilhões — dentro de uma necessidade total de R$ 8,8 bilhões aprovada em assembleia do BRB — não apresentou elementos suficientes para aprovação imediata pelo fundo. “O GDF precisa do recurso, mas não apresentou garantias consistentes”, diz.

Bergo também chama atenção para o fato de que o governo federal não tem obrigação legal de socorrer o banco. “Existe uma relação institucional entre os entes federativos, mas isso não implica responsabilidade automática da União”, pontua.

Na avaliação dele, a decisão de encaminhar o pedido ao Ministério da Fazenda indica escassez de alternativas. “Ao formalizar essa solicitação, o governo local sinaliza que não vê outra saída”, afirma.

Caso haja aval da União, o risco recairia sobre o próprio governo federal. “Inicialmente não há desembolso direto, mas, se o GDF não cumprir o pagamento, quem assume o risco é quem concedeu a garantia”, explica.

Para Cesar Bergo, a operação é incerta. “Pelas características, pode não acontecer. Por outro lado, o envio do pedido sugere que há negociação em curso”, avalia. Ele conclui que, sem garantias, o acesso ao crédito via FGC é improvável, mas um eventual aval federal poderia viabilizar o aporte necessário ao BRB.

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