A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), a indicação de Diana de Almeida Ramos ao cargo de procuradora-geral do Distrito Federal. Subprocuradora-geral do DF, ela recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL). O parecer foi seguido pelos deputados Chico Vigilante (PT), Martins Machado (Republicanos), Fábio Félix (PSOL) e Iolando (MDB), em votação unânime. A aprovação do nome ainda depende de aprovação pelo Plenário da Casa. 

Durante a sabatina promovida pela CCJ, Diana de Almeida enfatizou disposição ao diálogo institucional. “Eu trabalho de portas abertas, eu gosto de dialogar. Quero ouvir os tribunais, a Câmara Legislativa. O diálogo e a consensualidade são as respostas para este momento. Todos têm algo a contribuir”, garantiu.

A subprocuradora-geral também garantiu que vai trabalhar em prol da legislação aprovada pela CLDF. “Vamos, acima de tudo, defender toda lei que for aprovada por aqueles que representam o povo do Distrito Federal. A princípio, o critério a ser usado pela procuradoria será esse. A nossa premissa será defender a legislação aprovada pela CLDF”, afirmou. 

Questionada sobre a atuação da Procuradoria-Geral, Diana de Almeida se comprometeu a atuar em defesa do Distrito Federal, e não somente em defesa de governos. “A procuradoria representa o Distrito Federal. Tenho uma equipe muito preparada, formada por pessoas que foram aprovadas em concursos muito disputados e que estão aqui para defender o Distrito Federal. Nós defendemos, em primeiro lugar, o interesse público”, garantiu.

A subprocuradora-geral também comentou casos de pacientes que ganharam processos na Justiça para garantir tratamento médico pela Secretaria de Saúde. “A verdade é que há uma judicialização extrema na saúde. A procuradoria vive essa dualidade. Precisamos defender o DF porque a ação foi contra o DF. Mas em determinados casos evitamos debater e até mesmo nos abstemos de contestar”, observou. 

Diana de Almeida também foi questionada a respeito da atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal no caso envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. “Não cabe à procuradoria fazer uma análise meritória da política que o DF vai adotar para tratar o caso do BRB. Nos cabe buscar o caminho mais exequível para o DF. A legislação foi enviada pelo governo e aprovada pela CLDF. Nos cabe observar essa legislação. A procuradoria nunca emitiu parecer sobre a transação, o que foi emitido foi um despacho dizendo que não havia elementos suficientes para uma conclusão”, ressaltou.