O Congresso Nacional anulou nesta quarta-feira (25/6) um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que modificava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão marcou a primeira vez, em mais de três décadas, que deputados e senadores rejeitam formalmente uma medida presidencial desse tipo.
A última vez que isso ocorreu foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello. À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
Desta vez, o motivo foi econômico: o decreto de Lula elevava o IOF sobre operações de crédito empresariais, o que gerou forte reação de setores produtivos e parlamentares. A Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários. Horas depois, o Senado confirmou a anulação, em votação simbólica.
Governo foi surpreendido por ritmo acelerado
O Palácio do Planalto foi pego desprevenido com a velocidade da tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite anterior que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) seria votado no dia seguinte — o que reduziu a margem de manobra para articulações políticas.
Tradicionalmente, projetos com esse objetivo são usados mais como sinalização política do que como ação concreta. Quando um decreto presidencial começa a ser questionado, é comum que o Executivo recue antes da conclusão da tramitação nas duas Casas. Isso aconteceu em outros momentos do atual mandato de Lula.
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Em maio de 2023, a Câmara votou contra dois decretos do governo relacionados ao saneamento básico. O Planalto, então, retirou os textos e os substituiu por normas mais brandas. O mesmo caminho foi seguido em 2024, quando deputados rejeitaram um decreto que restringia clubes de tiro próximos a escolas. O governo cedeu e flexibilizou a regra.
A diferença, desta vez, foi o tempo. Sem aviso prévio ou sinal de negociação, o projeto que anulava o decreto do IOF avançou rapidamente e chegou ao plenário com apoio expressivo.
Base fragilizada no Congresso pesa contra o Planalto
A derrota expôs a fragilidade da articulação do governo na Câmara. Nem mesmo a entrada de partidos como PP e Republicanos na Esplanada conseguiu evitar a votação. O episódio mostrou que há um clima de instabilidade entre Executivo e Legislativo.
Outros presidentes recuaram diante da pressão do Congresso. Jair Bolsonaro (PL) e Dilma Rousseff retiraram decretos para evitar derrotas, em momentos de baixa força política, por exemplo.
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