A votação que definirá o futuro da Carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do DF (GAPS) segue no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, apenas o ministro André Mendonça — indicado pelo governo Bolsonaro — votou contra a constitucionalidade da lei. Ainda faltam quatro ministros se posicionarem, e o SindSaúde segue na linha de frente, lutando até o último recurso.
Essa é uma batalha que a categoria não pode perder. A Lei nº 6.903/2021, que criou a GAPS, não caiu do céu — foi construída com base em intensas negociações com o GDF e aprovada pelo Legislativo. Ela representa uma conquista histórica dos trabalhadores da saúde pública, fruto de muita mobilização e pressão da nossa base.
Mesmo com todo esse processo legal respeitado, em dezembro de 2023, o Conselho Especial do TJDFT atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do DF e declarou inconstitucional a lei. Um golpe duro contra os servidores e contra o respeito às conquistas da classe.
Mas o SindSaúde não recuou. Antes mesmo do julgamento acabar no TJDFT, o sindicato já havia ingressado com uma ação no STF, utilizando como base decisões anteriores da própria Corte, que consideraram constitucionais outras leis semelhantes de reestruturação de carreira.
Agora, a luta é no Supremo — e é até o fim. A categoria precisa estar atenta e unida. O que está em jogo não é só uma carreira, é o reconhecimento de uma conquista legítima, construída com suor e resistência.
O SindSaúde segue mobilizado. A luta continua. E como sempre, lado a lado com a base.
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