*Por Cintia Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo por difamação movido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ex-deputado pode pegar um ano de prisão por ataque a Tábata Amaral.

A ação tem origem em declarações feitas por Eduardo Bolsonaro durante debates sobre políticas públicas voltadas à distribuição de itens de higiene menstrual. Na ocasião, ele associou a atuação de Tabata a interesses privados, sugerindo, sem provas, que haveria favorecimento a grupos empresariais — o que motivou a queixa-crime apresentada pela parlamentar.

Ao analisar o caso, Moraes adotou um entendimento diferente de decisões anteriores que haviam considerado as falas protegidas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, as declarações ultrapassaram o limite da crítica política legítima e atingiram a honra da deputada, o que justificaria a responsabilização criminal.

O voto do relator também reforça a ideia de que a imunidade parlamentar não é absoluta e não pode ser utilizada como escudo para manifestações que configurem ofensa pessoal ou imputações sem fundamento. Esse ponto tem sido central em julgamentos recentes da Corte envolvendo conflitos entre liberdade de expressão e proteção à honra.

O processo está sendo julgado em ambiente virtual, modalidade em que não há discussão oral entre os ministros. Cada integrante do STF deposita seu voto dentro de um prazo previamente estabelecido. Até o momento, ainda não há maioria formada, e o resultado dependerá do posicionamento dos demais ministros.

Caso a tese de Moraes prevaleça, Eduardo Bolsonaro poderá ser condenado por difamação, crime previsto no Código Penal. A eventual decisão também pode estabelecer um novo parâmetro sobre os limites das manifestações de parlamentares em contextos políticos.

A votação eletrônica ficará aberta até o dia 28 de abril. Faltam os votos de nove ministros.