A razão de Moraes para ter tirado o sigilo de ação sobre Abin Paralela

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo da investigação que apura o uso de um sistema secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o relator constatar a ocorrência de vazamentos seletivos de trechos do inquérito, que resultaram em informações confusas e contraditórias divulgadas pela imprensa.

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou Moraes em sua decisão. Segundo o ministro, a manutenção desses vazamentos poderia prejudicar o andamento da investigação.

Leia o relatório.

Com a decisão, os autos principais da Petição 11.108 passam a ser públicos, mas o sigilo foi mantido nas partes que envolvem dados bancários e fiscais dos investigados.

A investigação trata de um suposto esquema de espionagem ilegal, conhecido como “Abin Paralela”, que teria ocorrido entre 2019 e 2021, período em que a agência era comandada por Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

O relatório da Polícia Federal aponta que o software israelense First Mile, adquirido ainda no governo de Michel Temer, foi utilizado para rastrear a localização de pessoas a partir de informações de torres de telecomunicações.

Jair Bolsonaro não foi indiciado

Ao contrário do que chegou a ser divulgado em alguns veículos de imprensa, Jair Bolsonaro não foi indiciado pela Polícia Federal nesta fase da investigação.

Segundo fontes da Polícia Federal, houve um erro na comunicação que levou à publicação de informações incorretas. De acordo com o relatório policial, o ex-presidente teria se beneficiado do esquema, mas, por uma questão técnica, não foi incluído na lista de indiciados até o momento.

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