Câmara aprova cadastro nacional para identificar condenados por violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora será enviada ao Senado para análise.

De autoria da deputada Silvye Alves (UB-GO), o Projeto de Lei 1099/24 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Dr. Jaziel (PL-CE). O texto prevê a inclusão de dados de pessoas condenadas por crimes contra a mulher, desde que haja sentença penal definitiva, sem possibilidade de recurso, mantendo o sigilo do nome da vítima.

O cadastro reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, filiação, dados biométricos, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido. O sistema também vai integrar dados de órgãos de segurança pública federais e estaduais.

Segundo a proposta, o banco de dados ficará sob responsabilidade do governo federal, com atualização periódica das informações. Os registros deverão permanecer disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, caso a pena seja menor que esse período. As regras passam a valer 60 dias após a publicação da lei.

A autora do projeto afirmou que a medida pode ajudar na prevenção de novos crimes, principalmente em casos em que o agressor muda de estado para evitar ser identificado. Durante a votação, a deputada também relatou um caso para ilustrar a gravidade da violência contra mulheres.

Antes de citar o exemplo, ela pediu atenção dos parlamentares e disse: “Somos a maioria que sofre violência vicária nesse país. Nós somos a maioria e eu sou a prova viva disso. Agora eu vou pedir uma atenção ainda maior a todos os senhores, porque eu não quero falar de mim não. Quem sou eu na fila do pão? Quem sou eu aqui nesse Congresso Nacional? Eu quero falar das mulheres de uma forma geral que sofrem a violência vicária”.

Em seguida, descreveu a situação: “Eu quero que os senhores imaginem essa cena junto comigo. Um pai pega os seus filhos, coloca dentro da caminhonete, vai para o posto de combustíveis, compra galões de gasolina, coloca os meninos para dormir e começa a ligar para a mãe. Ele diz: ‘eu vou fazer uma coisa tão ruim que você nunca mais vai se esquecer na sua vida’. Essa mãe estava em São Paulo, os filhos em Goiás, e não conseguiu fazer nada. Ela só ligou pedindo socorro, mas o socorro não chegou a tempo”.

A deputada também agradeceu aos parlamentares pela aprovação da proposta, destacando o apoio recebido. “Obrigada a todos e todas que votaram aqui, especialmente aos homens, que tiveram um coração tão grande de entender que se trata sim de um problema grave”, afirmou.

O relator, Dr. Jaziel, reforçou que o objetivo do cadastro é evitar que agressores repitam os crimes com outras vítimas. O projeto abrange crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, violência psicológica, perseguição, lesão corporal, entre outros.

A senadora Damares (PL-DF) Alves também comentou a atuação da deputada goiana. Antes da fala, ela destacou a parceria entre as duas. Em seguida, disse: “Essa deputada surpreendeu o parlamento, ela chegou e fez a diferença. Nós trabalhamos pelas mulheres. Tem parlamentares que ficam anos e não conseguem aprovar uma lei, e ela já tem propostas praticamente prontas para sanção. Nós precisamos de mulheres corajosas aqui no parlamento”.

O Jornal Opção Entorno perguntou à assessoria quais pautas foram tratadas no encontro com a senadora. Antes de detalhar, o assessor explicou o contexto da reunião. Em seguida, informou: “Eu sei que foi um encontro para elas tratarem questões de projetos de leis da deputada que foram aprovados na Câmara e que estão no Senado. Eu acredito que foi uma conversa para pedir um apoio à senadora para destravar esses projetos da deputada que já foram aprovados na Câmara e que estão no Senado. E por se tratar de um mês da mulher, a deputada gostaria muito que esses projetos fossem levados ao plenário do Senado para aprovação e posteriormente uma sanção. Um dos principais projetos que já está no Senado da deputada é o do Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher, que é a criação desse cadastro”.

O texto aprovado ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção.