Especialista alerta para riscos após Justiça liberar uso de imóveis públicos em capitalização do BRB

A liberação do uso de imóveis públicos como garantia em operações do Banco de Brasília (BRB), autorizada pela Justiça nesta terça-feira (17), reacendeu o debate sobre a utilização de bens do Estado. A avaliação é da economista Cristina Helena de Mello.

A especialista alerta para a necessidade de cuidado nesse tipo de medida. “A utilização de terrenos e outros bens do Estado como garantia financeira levanta dúvidas jurídicas importantes, mesmo quando envolve uma instituição pública”, afirma.

Ela também destaca a importância da transparência. “É fundamental que haja clareza sobre os benefícios dessas operações para a sociedade, que é a verdadeira dona desses ativos”, diz.

Cristina Helena relaciona o tema a casos recentes, como o episódio envolvendo o Banco Master. “A situação ampliou o debate sobre os limites do uso de patrimônios públicos em operações financeiras”, pontua.

Na avaliação da economista, o uso desses bens envolve riscos. “Oferecer bens públicos como colateral representa um risco evidente, principalmente se não houver retorno financeiro esperado”, afirma.

Ela ainda relembra experiências passadas. “Em processos como os de privatização com uso de ‘títulos podres’, a sociedade acabou perdendo patrimônio sem uma compensação adequada”, destaca.

A especialista reforça que o cuidado deve ser redobrado. “Mesmo sendo um banco público, o BRB não é proprietário desses bens, o que exige ainda mais cautela”, conclui.

Decisão da Justiça

O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, decidiu nesta terça-feira (17) reverter a decisão que impedia o Governo do Distrito Federal de utilizar imóveis públicos como garantia em operações financeiras destinadas ao Banco de Brasília.

Com a nova determinação, deixa de valer a liminar de primeira instância que proibia o uso desses bens para reforçar o caixa do banco, que também é alvo de investigações relacionadas ao Banco Master.

Ao analisar o caso, o magistrado acolheu o recurso do governo local e avaliou que a restrição anterior poderia prejudicar o funcionamento da administração pública, além de apontar possíveis impactos negativos nas contas do Distrito Federal.

“Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.

A lei que autoriza esse tipo de operação foi sancionada no último dia 10 pelo governador Ibaneis Rocha e permite o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos, com o objetivo de cobrir perdas relacionadas a operações envolvendo o Banco Master.

A expectativa do BRB é viabilizar cerca de R$ 6 bilhões em operações de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos e a outras instituições financeiras.