Justiça derruba liminar que impedia uso de imóveis públicos em operação para socorrer o BRB

O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, decidiu nesta terça-feira (17) reverter a decisão que impedia o Governo do Distrito Federal de utilizar imóveis públicos como garantia em operações financeiras destinadas ao Banco de Brasília.

Com a nova determinação, fica sem efeito a liminar de primeira instância que havia proibido o uso desses bens para reforçar o caixa do banco, que também está sendo investigado por suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master.

Ao analisar o caso, o magistrado acolheu o recurso apresentado pelo governo local e entendeu que a restrição anterior poderia atrapalhar o funcionamento da administração pública. Ele também apontou possíveis impactos negativos nas contas do Distrito Federal caso a medida fosse mantida.

“Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.

A lei que autoriza esse tipo de operação foi sancionada no último dia 10 pelo governador Ibaneis Rocha. A proposta permite que o governo utilize imóveis públicos como garantia para empréstimos, com o objetivo de cobrir perdas relacionadas a operações envolvendo o Banco Master.

A expectativa do BRB é viabilizar cerca de R$ 6 bilhões em operações de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos e a outras instituições financeiras.