CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura; sessão termina em tumulto

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, 87 requerimentos foram analisados e votados em bloco.

O pedido de acesso a dados bancários, fiscais e ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Lulinha foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o parlamentar, a medida é necessária para aprofundar as investigações sobre o esquema de descontos associativos não autorizados que teria prejudicado milhões de aposentados e pensionistas.

O nome do empresário é citado em decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a deflagrarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS.

De acordo com a PF, mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como operador do esquema, mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” — referência que, segundo investigadores, poderia indicar Lulinha.

Ao justificar o requerimento, Alfredo Gaspar afirmou que a quebra de sigilos é “imperativa” para os trabalhos da CPMI.

Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que ele não tem qualquer relação com as fraudes investigadas e que não participou de desvios nem recebeu valores de origem ilícita.

O advogado Guilherme Suguimori Santos informou que solicitou ao STF acesso aos autos da investigação e que o empresário se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. Segundo ele, a defesa ainda não teve acesso ao processo, o que, de acordo com o advogado, impede manifestações mais detalhadas.

Outros alvos

Durante a 32ª reunião do colegiado, deputados e senadores também aprovaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e a convocação de seu ex-executivo e ex-sócio Augusto Ferreira Lima.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou, em requerimento, que Lima deixou a sociedade no banco em 2024 e é suspeito, segundo a PF, de ter participado de manobras para ocultar irregularidades posteriormente identificadas pelo Banco Central.

Também foram aprovadas as convocações do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles; e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do pedido de convocação de André Moura, o ex-parlamentar é apontado como possível articulador do esquema de fraudes no INSS, especialmente em Sergipe.

Danielle Miranda Fontelles é investigada por supostamente operar estruturas no exterior que teriam facilitado a circulação internacional de recursos e a lavagem de dinheiro. Já Gustavo Marques Gaspar foi alvo da operação deflagrada pela PF e pela CGU em dezembro do ano passado, por supostas relações com integrantes do esquema de descontos fraudulentos.

Os requerimentos foram aprovados em bloco, sem discussão individual. Após a proclamação do resultado, houve tumulto no plenário, com empurra-empurra e troca de agressões, o que levou à interrupção da sessão.