Congresso retoma debates sobre segurança pública e o fim da escala 6×1

Depois de mais de dez dias de pausa por causa do Carnaval, deputados e senadores retomam as atividades no Congresso Nacional com uma pauta considerada prioritária. Entre os temas que devem avançar estão o acordo entre Mercosul e União Europeia, a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e a chamada PEC da Segurança Pública.

Como o ano é eleitoral, Câmara e Senado devem concentrar esforços nos próximos meses. Em julho, os trabalhos serão interrompidos para o período de campanha, que segue até outubro, quando acontecem as eleições para presidente, governadores, senadores e deputados.

Entre os projetos em destaque está o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado no dia 17 de janeiro. Para que passe a valer no Brasil, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso. A proposta será analisada primeiro na comissão que representa o Parlamento do Mercosul antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se for aprovada, ainda precisará do aval do Senado.

Na Câmara, também está em discussão a PEC da Segurança Pública. O texto tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e agora está sendo analisada por uma comissão especial.

Outro ponto que deve ganhar força é a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1. O projeto está na CCJ e deve ter relator definido nos próximos dias, conforme indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que seja estabelecido um calendário para a tramitação.

No Senado, a previsão é retomar os preparativos para a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Além das votações, a semana também será marcada por desdobramentos da CPMI do INSS. Nesta segunda-feira (23), o colegiado deve ouvir a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos. O depoimento ocorre após o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cancelar sua presença, decisão tomada depois que o ministro André Mendonça concluiu que ele não era obrigado a comparecer.

Mesmo assim, há a possibilidade de Vorcaro participar de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL). O grupo acompanha as investigações relacionadas ao Banco Master e pretende votar requerimentos para convidar os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

De acordo com o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a intenção era ouvir o banqueiro sobre possíveis irregularidades envolvendo empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do instituto.

O depoimento estava inicialmente previsto para o dia 9 deste mês, foi remarcado para o dia 26 após acordo entre o senador e a defesa de Vorcaro, mas acabou sendo antecipado antes do cancelamento.