Uma recente decisão da Primeira Turma Recursal do TJDFT garantiu a um servidor da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde (GAPS) o direito de converter em tempo comum o período trabalhado em condições insalubres entre 2001 e 2013.
A decisão é uma vitória importante porque reconhece que o laudo técnico da época, que comprovava a exposição a agentes insalubres e garantiu o adicional, tem validade para fins de aposentadoria. Isso reforça a possibilidade de que outros servidores que trabalharam nessas mesmas condições também tenham direito à contagem diferenciada.
O que muda na prática?
O tempo reconhecido como especial pode ser convertido em comum, antecipando a aposentadoria do trabalhador.
Quem pode ter direito?
Servidores que receberam adicional de insalubridade, principalmente antes da Reforma da Previdência (2019), podem buscar o mesmo reconhecimento na Justiça.
O SindSaúde destaca a importância dessa decisão, pois mostra que é possível transformar anos de trabalho em condições insalubres em tempo especial para aposentadoria, garantindo mais justiça para quem dedicou a vida à saúde do DF.
Orientação aos servidores
Se você já trabalhou em condições insalubres e recebeu adicional, procure o jurídico do SindSaúde. Nossa equipe está preparada para avaliar cada situação e tomar as medidas necessárias para garantir que o seu direito seja respeitado.
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