POSSE DE AGENTES PÚBLICOS – Secretaria de Estado de Segurança Pública

Orientações Gerais:

 

Nomeação: A nomeação é publicada na Seção 2 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). https://dodf.df.gov.br/

 

Documentação necessária para posse:

 

Relação de Documentos para 1º Posse – Cargo Efetivo/Cargo Comissionado para Servidores Sem Vínculo

 

Relação de Documentos para 1º Posse – Cargo Comissionado para Servidores Requisitados/Cedidos (Civis e Militares da ativa)

 

Relação de Documentos para Posse em Cargo Comissionado para Servidores que já estão em exercício na SSP (Reposse)

 

 

Orientações para Posse Eletrônica (Peticionamento):

 

É necessário possuir uma conta GOV.BR para Posse Eletrônica via Peticionamento. – Todos os documentos originais, exigidos para posse, deverão ser digitalizados em formato PDF e anexados ao final do preenchimento dos formulários. O Sistema de Peticionamento não finaliza sem a anexação de todos os documentos obrigatórios.

 

– EM NENHUMA HIPÓTESE REPITA O PETICIONAMENTO, pois tal redundância pode gerar inconsistências junto ao seu processo de posse. Ajustes ao peticionamento original podem ser corrigidos posteriormente na data da posse. Neste caso entre em contato com a GGPC (para servidores Civis) ou GGPM ( para servidores Militares da Ativa) para as devidas orientações.

 

Posse e Exercício: A finalização do processo de posse somente será efetivada após a análise dos documentos enviados, via peticionamento eletrônico, e a assinatura presencial do Termo de Posse e de entrada em exercício. Após preencher todo o formulário de peticionamento, bem como anexar os documentos comprobatórios, o servidor deverá se apresentar à Coordenação de Gestão de Pessoas (Edifício Sede da SSP – 2º andar), até às 17h, para assinatura do Termo de Posse e Requerimento para confecção de crachá funcional.

 

– Antes iniciar o Peticionamento, leia atentamente os Guias de Posse:

Guia para Posse Eletrônica – Novos Servidores na SSP (efetivos, requisitados e sem vínculo) – 1º posse

 

Guia para Posse Eletrônica – Servidores em Exercício na SSP (reposse)

 

 

SERVIDORES CIVIS

 

Posse eletrônica para SERVIDOR CIVIL nomeado para Cargo Comissionado – Sem Vínculo / Requisitado (que NÃO está em exercício na SSP) Clique aqui para iniciar o Peticionamento

 

Posse eletrônica para SERVIDOR CIVIL renomeado para Cargo Comissionado (que já esteja em exercício na SSP)  Clique aqui para iniciar o Peticionamento

 

Posse eletrônica para SERVIDOR CIVIL (Carreira PPGG) nomeado para Cargo Efetivo Clique aqui para iniciar Peticionamento

 

 

SERVIDORES MILITARES DA ATIVA

 

Posse eletrônica para SERVIDOR MILITAR DA ATIVA nomeado para Cargo Comissionado (Requisitado) Clique aqui para iniciar o Peticionamento

 

Posse eletrônica para SERVIDOR MILITAR DA ATIVA renomeado para Cargo Comissionado (que já esteja em exercício na SSP) Clique aqui para iniciar o Peticionamento

 

 

Horário de atendimento para posse: Das 09 às 17 horas.

 

Endereço: SAM – Conjunto “A” Bloco “A” Edifício Sede – Bairro ASA NORTE – 2º andar

 

Telefones: (61) 3441-8810 / 34418797 – GGPC (atendimento para Servidores Civis)

(61) 3441-8767 / 34418768– GGPM (atendimento para Servidores Militares da ativa)

 

Informações Importantes:

* De acordo com o §1º do art. 17 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a partir da publicação do ato de nomeação no DODF, o candidato tem o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse.

* O prazo para entrar em exercício é de 05(cinco) dias úteis. O candidato poderá entrar em exercício no dia da posse.

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