PGE contesta recurso de Arruda e sustenta inelegibilidade

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra o recurso de José Roberto Arruda e defendeu a manutenção da decisão do TRE-DF que indeferiu seu registro de candidatura ao Governo do Distrito Federal.

No parecer encaminhado ao TSE, a Procuradoria destaca que Arruda acumula sete condenações colegiadas por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora, com decisões entre 2014 e 2026.

O órgão rejeitou a tese da defesa de que as ações seriam conexas e, por isso, deveriam ter os prazos de inelegibilidade unificados. Segundo a Procuradoria, o fato de os processos terem origem na mesma operação não é suficiente para caracterizar conexão.

Um dos principais pontos do parecer envolve uma condenação cujo acórdão foi publicado em junho deste ano. Para a Procuradoria, ela inaugura um prazo autônomo de oito anos de inelegibilidade, que alcança a eleição de 2026.

O parecer também sustenta que, mesmo se considerada a interpretação alternativa sobre um teto de 12 anos para a inelegibilidade, o prazo só terminaria em dezembro de 2030, tendo como marco uma condenação de 2018.

Ao final, a Procuradoria pede que os recursos sejam rejeitados. O posicionamento não representa a decisão definitiva do TSE. Enquanto o processo estiver sub judice, Arruda pode seguir em campanha e manter o nome na urna, mas a validade dos votos depende do resultado do julgamento.