Aprovada em março de 2021, a Lei 14.128/2021 assegura indenização financeira para profissionais da saúde e trabalhadores da linha de frente da Covid-19 que tenham ficado permanentemente incapacitados em decorrência da atuação durante a pandemia. O texto também garante o pagamento aos familiares de servidores falecidos por complicações causadas pelo vírus.
Mesmo após mais de três anos da sanção, muitos servidores do DF ainda não acessaram esse direito.
O que a lei garante?
A indenização é de:
- R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado permanentemente;
- R$ 50 mil aos cônjuges ou dependentes de profissionais falecidos pela Covid-19;
- Valor adicional de até R$ 10 mil por dependente (filhos, por exemplo).
Quem tem direito?
Profissionais de saúde, servidores da limpeza, técnicos administrativos e demais trabalhadores que:
- Atuaram na linha de frente do combate à Covid-19;
- Tiveram contato direto com pacientes infectados;
- Ficaram incapacitados permanentemente ou faleceram em decorrência do vírus.
A burocracia e a falta de divulgação fizeram com que centenas de servidores do DF ainda não tenham recebido a indenização garantida por lei. É por isso que o SindSaúde-DF está mobilizado para orientar e acompanhar os trabalhadores que têm direito a esse benefício.
Durante a pandemia, os profissionais da saúde foram à linha de frente, colocando suas vidas em risco todos os dias. Muitos ficaram com sequelas irreversíveis, outros nem sequer tiveram a chance de voltar pra casa.
Agora, é hora de fazer valer a justiça. Se você acredita que tem direito ou conhece alguém que possa ter, procure imediatamente o SindSaúde-DF. Nossa equipe está pronta para orientar, reunir a documentação necessária e acompanhar cada etapa do processo.
Você não está sozinho. O seu direito é a nossa luta.
Entre em contato com o SindSaúde-DF e garanta o que é seu por direito.
Você tem direito à indenização de R$ 50 mil? Responda e descubra!
Responda sim ou não às perguntas abaixo:
Se você respondeu “Sim” a qualquer uma das perguntas acima, entre em contato com o SindSaúde-DF!
Nossa equipe jurídica está pronta para te orientar, reunir a documentação necessária e garantir que você receba o que é seu por direito.
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