A Câmara finalizou nesta quarta-feira (9/7) a análise do projeto que cria 200 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto-base foi aprovado na véspera, mas faltava a avaliação sobre destaques que pretendiam derrubar pelo menos parte dos postos que seriam criados a partir da proposta. Com as alterações rejeitadas, em derrota para a oposição e vitória para a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto final vai ao Senado.
Os quatro destaques para limitar a criação dos cargos foram apresentados pela oposição, que está em guerra com o STF por causa dos inquéritos que correm na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Com todos rejeitados, a Câmara manteve a criação dos 200 postos, com impacto previsto de R$ 8 milhões por ano.
O projeto foi enviado pelo Judiciário em março de 2024, e esperou análise na Câmara até então. Na terça-feira (8/7), o texto foi aprovado por 209 votos favoráveis e 165 contrários. Os destaques, assinados por Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não conseguiram apoio expressivo do Centrão. Também houve pedido de obstrução, para retirada de pauta do projeto, sem sucesso.
As despesas da criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União, diz trecho do projeto. Os novos cargos, na prática, ainda vão depender de autorização por meio da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar do afago, Câmara e STF estiveram prestes a uma crise institucional. Foi quando o governo Lula acionou a Corte contra a derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A guerra foi evitada quando o ministro Alexandre de Moraes deu uma decisão derrubando as ações de ambos os Poderes.
Vice-líder da minoria, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) tentou retirar a proposta de pauta: “O projeto, além de dar as 160 funções gratificadas para esses servidores, está dando 40 policiais a mais ao STF, como se não bastassem toda a segurança que eles têm. Estão destruindo o País, perseguindo a população, e precisam de segurança para andar no nosso país”.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) justificou a medida: “Nós não estamos votando a criação de cargos comissionados. Nós estamos votando, e foi votada ontem, a criação de 160 funções comissionadas, que só podem ser assumidas por servidores de carreira efetivos, concursados. Nós não estamos falando que o STF vai incorporar novos servidores como se faz, quando, por livre iniciativa, nomeiam-se cargos comissionados”.
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